Pronunciamento da Red TAL

28.12.2023

Desde a união de Televisoras Públicas da América Latina, vemos com preocupação como os meios públicos gerenciados pelo Estado argentino têm sido questionados em sua razão de existir e ameaçados diretamente após terem sido oficialmente propostos para possível privatização.

Pronunciamento da Red TAL

Os meios de comunicação públicos são essenciais para o fortalecimento da vida democrática, a livre expressão, a diversidade de vozes e a construção cidadã. Dado que são um serviço às pessoas que habitam nossos territórios, a existência desses meios na América Latina tem sido fundamental para promover e fornecer informações imparciais e de interesse público; incentivar a produção de conteúdo de qualidade não comercial; fortalecer a consciência cultural; abrir espaços de participação com audiências em diferentes níveis. Isso cria laços e confiança com nossos povos e também entre nossos países.

Desde a união de Televisoras Públicas da América Latina, vemos com preocupação como os meios públicos gerenciados pelo Estado argentino têm sido questionados em sua razão de existir e ameaçados diretamente após terem sido oficialmente propostos para possível privatização. Como acontece na maioria dos países do continente, os meios públicos da Argentina complementam o trabalho de empresas comerciais e organizações comunitárias, gerando um ecossistema diversificado nas funções desempenhadas por cada sub-setor, conforme estabelecido por uma lei do Congresso (26522), elogiada pelas Relatorias de Liberdade de Expressão da OEA e da ONU.

Os meios de comunicação públicos da Argentina têm sido uma fonte de inspiração para muitos dos canais e sistemas públicos que existem hoje no continente. É por isso que os meios reunidos nesta Red latino-americana valorizam sua história e os importantes feitos que tiveram desde seus primórdios nas décadas de 1930 (rádio) e 1950 (TV), de forma ininterrupta. Junto com a Agência de Notícias Télam (criada em 1945), representam a única rede de produção de notícias e cultura verdadeiramente federal em um país que possui a oitava maior extensão geográfica do planeta há 20 anos. Esses mesmos meios contribuíram para a divulgação da Argentina e sua integração ao mundo, graças à alta qualidade de seus conteúdos audiovisuais.

Garantir o acesso de toda a população à informação, produzir conteúdo em todas as províncias do vasto território nacional, inovar em formatos, temas, gêneros e uso de tecnologias foram e são características distintivas de canais de TV como Encuentro, Pakapaka, ou de Radio Nacional Folclórica e Clásica, a Agencia Télam, além das emissoras generalistas que compõem o sistema de Rádio e Televisão Argentina e de Meios Públicos. 

Os meios públicos são inovadores tecnologicamente. O Estado argentino liderou a digitalização da TV e organizou a plataforma TDA (Televisión Digital Abierta), e os canais Encuentro e Pakapaka produziram e produzem conteúdo intensivamente utilizado na formação curricular dos níveis iniciais, primário e secundário de ensino, protagonizando um processo de convergência com o sistema educativo. Isso confirma a importância cultural desses sinais audiovisuais, reconhecidos pela qualidade de suas produções em toda a região latino-americana.

A integração audiovisual TAL, Televisión América Latina, expressa a defesa das garantias de informação como um direito dos cidadãos e não como uma mercadoria. A divulgação de conteúdos que não são comerciais nem buscam o lucro são tarefas dos meios públicos, que procuram apenas enriquecer o desenvolvimento integral das pessoas para que possam exercer sua cidadania. Acreditamos que nenhuma sociedade deveria ser privada desse direito.